A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez ontem (22/03) o julgamento dos embargos do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, em relação à ação 692/2013, que trata dos direitos dos anistiados e anistiadas do Serpro. Vale ressaltar que apesar de divulgada no […]
Após uma longa espera, a Ação Civil Pública 692/2013 será julgada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A referida ação tem como objetivo o reenquadramento salarial e a isonomia dos/as trabalhadores anistiados do Serpro. A Fenadados/Cndaesp estão acompanhando e contribuindo para que este processo termine com a merecida vitória dos/as trabalhadores/as anistiados. […]
A longa espera dos anistiados(as) pelo resultado da ação que tem como objetivo reparar as injustiças financeiras e sociais em relação a esse grupo de trabalhadores(as), parece estar próxima de um final. A secretaria da sétima turma irá encaminhar a referida ação para que a mesma seja inserida na pauta para julgamento. A Fenadados e […]
Ao longo de sete mesas de negociação da Campanha Salarial 2017/2018 o Serpro tem comparecido as mesas tão somente para negar as reivindicações, reafirmar ZERO de reajuste e propor retirada de direitos históricos. Com isso a direção da empresa tenta colocar em prática sua principal meta, que consiste em atacar frontalmente as conquistas dos trabalhadores […]
A Comissão Paritária de Saúde se reuniu no dia 19/12/2017 para tratar, entre outras coisas, do reajuste anual do PAS/SERPRO. A referida reunião está prevista no ACT no TÍTULO DAS QUESTÕES DA SAÚDE – MODALIDADE DO PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, Cláusula 38. Parágrafo 1º. – Será garantida a participação paritária das Representações dos trabalhadores […]
O Serpro entrou com uma solicitação de revisão da decisão da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente à atualização salarial e vedação do pagamento do retroativo do período entre a demissão e a readmissão. A Procuradoria Geral do Trabalho – PGT interpôs ao Serpro uma contrarrazão desse pedido, e solicitou a […]
Na última semana, a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) apresentou embargo de declaração no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A petição solicita que a 7a turma esclareça sobre a prescrição total e a arguição apresentada no recurso adesivo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ficaram obscuros no acórdão. Os embargos declaratórios têm a função […]
O Serpro protocolou, sexta-feira passada (4), no TST – Tribunal Superior do Trabalho, embargos de declaração. De acordo com a empresa, o acórdão proferido pela 7ª Turma do TST em junho deste ano possui omissões, contradições e obscuridades, e a petição solicita que o tribunal reveja estas questões. No documento, o Serpro aponta duas contradições […]
O TST – Tribunal Superior do Trabalho intimou, na última sexta-feira (7/7), a Procuradora-Geral da União (PGU), que também é recorrida — junto com o Serpro — no AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 692/2013. Foi encaminhado ofício a fim de comunicar à PGU sobre a decisão da 7ª Turma no julgamento […]
O TST – Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (30) o acórdão da 7ª Turma sobre o AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 692/2013. O julgamento ocorreu no dia 21 deste mês e nele os anistiados e as anistiadas sairam vitoriosos. Clique aqui para baixar o acórdão. No acórdão ficou decidido […]
Os anistiados e as anistiadas do Serpro conquistaram o reenquadramento salarial e a promoção por tempo de serviço, na manhã desta quarta-feira (21/6). Durante o julgamento do AIRR — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, realizado em Brasília, a 7ª Turma do TST — Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu as perdas históricas a […]
Ministros avaliaram que procede a apreciação mais criteriosa da ação Nesta quarta-feira, 14/6, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apreciou o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST – AIRR 692/2013, relativo aos anistiados do Serpro. No entendimento do relator do processo, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o agravo é procedente […]